Ouvidoria do IMC: canal de diálogo, direito e participação social
A Ouvidoria do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) é o canal oficial de escuta, atendimento e diálogo entre a população e o órgão. Por meio desse canal, qualquer cidadão pode registrar denúncias, reclamações, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de informação relacionados às atividades e serviços do instituto.
As ouvidorias públicas fazem parte de uma política de Estado voltada à participação social e ao controle democrático, garantindo ao cidadão o direito de acompanhar e se manifestar sobre os serviços públicos.
No IMC, a Ouvidoria atua como ferramenta de transparência, aproximando sociedade e poder público, recebendo as manifestações gerais sobre os serviços, ações e o funcionamento do instituto.
Para saber mais, veja aqui o Perguntas e Respostas da Ouvidoria do IMC
Atendimento seguro e sigiloso
As manifestações podem ser feitas de forma anônima ou pública. Ao optar pelo anonimato, sua denúncia tramitará em sigilo, garantindo a proteção dos seus dados. Cada demanda é recebida, analisada com cuidado e encaminhada aos setores responsáveis para que o cidadão receba uma resposta dentro do prazo previsto em lei, que pode ser de até trinta dias.
Seus direitos garantidos por lei
O funcionamento das ouvidorias é respaldado por legislações nacionais que asseguram direitos e fortalecem a transparência na administração pública. Entre elas estão a Constituição Federal de 1988, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos e define as ouvidorias como instâncias responsáveis pelo recebimento e tratamento das manifestações da sociedade.
Canais de atendimento:
Para facilitar o acesso da população, a Ouvidoria do IMC disponibiliza diferentes formas de contato:
E-mail institucional
Plataforma digital (Fala.BR)
Atendimento presencial
Parque da Maternidade, s/n, Centro, 2º andar da Biblioteca da Floresta, Rio Branco – Acre | CEP 69900-660
Telefone/WhatsApp
(68) 9902-2120 (Envie sua mensagem ou ligue)
Por meio desses canais, qualquer pessoa ou instituição pode registrar manifestações, acompanhar demandas e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços e das políticas ambientais desenvolvidas no Acre.