O programa REM é uma iniciativa inovadora que premia os pioneiros da proteção florestal e da mitigação do clima. Lançado na Conferência Rio+20, em junho de 2012, com recursos do Fundo de Energia e Clima do Governo Federal da Alemanha, esse Programa incentiva a conservação das florestas e a redução de emissões de carbono de modo a contribuir para a mitigação das mudanças do clima, especialmente do aquecimento global.
A finalidade do Programa REM é apoiar com “financiamento ponte” implementadores de programas jurisdicionais de REDD+ para fortalecer sua autonomia e sustentabilidade. Nomeado mundialmente como – REDD +, de acordo com as decisões sob o marco da Organização das Nações Unidas Mudança Climática (UNFCCC).
O fomento é realizado por meio de remuneração baseada nos resultados adequadamente documentados e verificados de redução de emissões por desmatamento. A finalidade, portanto, do Programa REM é apoiar com “financiamento ponte” implementadores de programas nacionais e subnacionais de REDD+.
O Programa ISA Carbono, o primeiro implementado no âmbito do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), foi eleito na modalidade do Programa REM “remuneração por resultados”, aplicável para atores que tenham avançado o suficiente no processo preparativo de REDD (REDD readiness), ou seja, na criação do marco político, institucional e técnico para ampliar a segurança para a remuneração de reduções de emissões sobre resultados.
Desta forma, o Programa REM com o Estado do Acre também consiste na remuneração ou “premiação” sobre resultados (ex-post) de reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundos do desmatamento, teve sua primeira fase implementada com recursos de Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (AOD) no âmbito da Cooperação Financeira Alemã e agora inicia a implementação de uma segunda fase, também com a parceria do Reino Unido/BEIS.
Além de estabelecer as bases técnicas para a contabilidade do carbono, estruturas participativas para a construção do sistema, diversos subprogramas e estratégias de implementação, o SISA adotou uma abordagem de repartição de benefícios denominada “estoque-fluxo-programática”, ou seja, garantindo uma distribuição equilibrada tanto para os atores que contribuíram para a redução das emissões de gases de efeito estufa (redução do fluxo) como aqueles que ainda empreendem esforços para manterem a conservação das florestas (manutenção dos estoques), com a aplicação dos recursos financeiros através de políticas ou programas já existentes no Estado. Considerando os resultados, a sólida governança do SISA e a credibilidade baseada no princípio de conservadorismo, o SISA foi escolhido como primeiro caso de implementação do Programa REM entre 2012 e 2016.
Para implementação da repartição de benefícios, foi desenvolvido para o Programa REM no Acre subprogramas dentro do programa ISA Carbono.
Os subprogramas do Programa ISA Carbono implementados por meio do Programa REM
- Subprograma Indígena
- Subprograma Produção Familiar Sustentável
- Subprograma Extrativismo
- Subprograma Pecuária Diversificada Sustentável