Ângela Rodrigues, com colaboração de Ana Campos
O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), foi convidado a participar de um evento de alto nível com o objetivo de construir alianças e abrir novas oportunidades para um futuro sustentável na Bolívia, nesta segunda e terça-feira, dias 28 e 29, em Santa Cruz.
O evento, intitulado “Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas: Desbloqueando o Financiamento para a Nova Agenda Florestal da Bolívia”, busca promover um debate qualificado e a troca de experiências bem-sucedidas em políticas de REDD+ Jurisdicional (JREDD+).
O objetivo central do encontro busca promover um debate qualificado e a troca de experiências bem-sucedidas com foco na construção de um modelo boliviano jurisdicional capaz de atrair novos investimentos voltados à conservação aliada ao desenvolvimento sustentável.
A agenda, liderada pelos ministros do Desenvolvimento Produtivo, Assuntos Rurais e Água, Oscar Mario Justiniano, e do Planejamento do Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fernando Romero, reúne autoridades, investidores e organizações com ampla experiência na implementação de mecanismos de REDD+ jurisdicional e no acesso ao financiamento climático internacional.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Produtivo da Bolívia, Oscar Mario Justiniano, o objetivo central é destravar o acesso a financiamentos que contribuam para conservar e transformar os territórios, posicionando as florestas como base de um novo modelo econômico, capaz de gerar renda e qualidade de vida para comunidades extrativistas, agricultores e povos indígenas.
Referência internacional em REDD+ jurisdicional, a participação do Acre, por meio do IMC, se destaca pelo pioneirismo na implementação do primeiro modelo jurisdicional do mundo, estruturado a partir do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) e do seu programa ISA Carbono. Esse modelo viabilizou, inclusive, cooperações financeiras com a Alemanha e o Reino Unido para a execução do programa REM Acre.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, integrou o painel sobre “Mercados de Carbono de Alta Integridade e REDD+ Jurisdicional (JREDD)” com a diretora executiva do Earth Innovation Institute (EII), mediado pelo analista técnico em REDD+ para América Latina do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Felipe Guntin.
Em sua apresentação, a presidente destacou a trajetória do governo do Acre na construção e consolidação do Sisa e de seu programa jurisdicional, além de apresentar os avanços recentes no processo de atualização do sistema, que envolvem o cumprimento de exigências rigorosas para obtenção do padrão internacional de excelência ambiental para créditos de carbono de alta integridade, o ART TREES.
“O Acre vem, desde 2010, construindo um legado consistente na política climática e no JREDD+. Ao longo dessa trajetória, enfrentamos desafios, mas também acumulamos resultados que hoje nos posicionam como referência internacional. Estar aqui representa o reconhecimento de que esse caminho vale a pena. Nosso modelo é sustentado por um arcabouço jurídico robusto, com uma governança que assegura a participação de extrativistas, ribeirinhos, agricultores e povos indígenas. Além disso, contamos com um sistema de salvaguardas que garante direitos, protege o meio ambiente e a biodiversidade, e fortalece o diálogo e a transparência na implementação das nossas ações”.
Mônica de Los Rios, do EII, que integrou o processo de criação do Sisa e seus instrumentos ressalta que um dos grandes diferenciais do modelo acreano é justamente a sua base institucional sólida, que conta com um arcabouço jurídico importante para atrair novas oportunidades e consolidar parcerias de longo prazo.
“O Sisa foi estruturado com um conjunto de instrumentos claros de governança, salvaguarda, repartição de benefícios e monitoramento, o que garante sua transparência e credibilidade. Além disso, prepara esse sistema para usufruir das diversas opções de financiamento climático, seja de pagamento por resultados, mas também em abordagens mercadológicas. Como visto ultimamente, o governo do Acre está se preparando para certificar seus créditos jurisdicionais no ART Trees, o que o torna apto a vender créditos jurisdicionais certificados”.
Felipe Guntin, do PNUMA, reforçou a importância do encontro para ampliar o entendimento das autoridades bolivianas para adoção de uma política pública voltada para a conservação e ampliação no acesso a financiamentos climáticos por resultados de redução do desmatamento.
“Uma das maiores riquezas deste evento foi a generosidade com que jurisdições como o Acre compartilharam não apenas seus avanços, mas também os desafios e as lições difíceis acumuladas em mais de 15 anos de implementação. Construir uma política de REDD+ jurisdicional é um processo de longo prazo, que exige paciência institucional, escuta ativa das comunidades e capacidade de ajustar o curso quando necessário. A Bolívia não precisa começar do zero, e essa é uma vantagem estratégica que merece ser aproveitada com inteligência”.
O evento conta com o apoio da Embaixada Britânica, da Força-Tarefa do Fundo Verde para o Clima (GCF), da Fundación Natura e da Câmara Florestal Boliviana, além do suporte técnico de instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).