Para dar transparência a participação social nas ações, programas e projetos do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre (Sisa), o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) publicou todas as atas, resoluções de conformidade, notas técnicas e relatórios de monitoramento que foram pautas de reuniões desde a criação do Sisa.
“A disponibilização dos documentos é parte dos compromissos firmados pelo governador Gladson Cameli, a fim de dar a devida transparência ao sistema de governança do Sisa e a correta execução dos projetos e programas já implementados. O IMC cumpre, portanto, parte dos indicadores relacionados à transparência e governança do Sisa. A partir da publicação desses links qualquer pessoa pode acessar e fica a par das deliberações. Importante destacar que os links serão atualizados conforme o andamento das ações de governança do Sisa”, explica Leonardo Carvalho, presidente do IMC.
A parte documental foi escaneada por ordem cronológica, disponibilizada por meio de link, desde a realização da primeira reunião das instâncias de governança do Sisa, ocorrida em 2011, por meio da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), do Grupo de Trabalho Interinstitucional Indígena (GTI), agora Câmara Temática Indígena (CTI), Grupo de Trabalho de Mulheres (GTM), agora Câmara Temática de Mulheres (CTM) e do Comitê Científico.
Em 2011, o Governo do Estado do Acre deu início a criação dessas instâncias de governança, a fim de garantir a participação das comunidades indígenas na concepção e implementação de um subprograma indígena dentro do Programa Isa Carbono do Sisa, atualmente implementado pelo Programa REM Acre Fase II.
Desde então, esses canais foram ampliados dentro do arcabouço institucional do Sisa e, em 2017, o GTI foi transformado em uma Câmara Temática Indígena (CTI) dentro da Ceva. Para ampliar e assegurar o protagonismo das mulheres nesse processo, foi criada a Câmara Temática das Mulheres (CTM).
Ambas as instâncias têm como objetivo assessorar a Ceva e o IMC na regulamentação e implementação de políticas públicas ambientais, opinar sobre assuntos pertinentes às questões de gênero e indígenas e também na definição de ações e novos projetos.
Já o Comitê Científico, formado por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, exerce a função de assessoria técnico-científica sobre questões relacionadas com a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.
Acesse, abaixo, os links das atas e reuniões deliberativas:
COMISSÃO ESTADUAL DE VALIDAÇÃO E ACOMPANHAMENTO – CEVA
GRUPO DE TRABALHO INDÍGENA E CÂMARA TEMÁTICA INDÍGENA
Fique por dentro das ações executadas pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais, no Exercício 2023, acessando abaixo relatório completo: