Dentro da programação do seminário REDD+ Oportunidades para Rondônia e Amazônia, em Porto Velho, a força tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Brasil) reuniu, nesta quinta-feira, 24, secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal e Delegados para um alinhamento estratégico sobre o mecanismo de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e as oportunidades para a Região Amazônica.
Segundo o secretário-executivo do GCF Brasil, Carlos Aragón, um dos objetivos do encontro é debater com teor mais técnico e mais político, visto que analisa contextos jurídico e institucional necessários para um desenvolvimento de baixas emissões nos estados. “Há uma conjuntura internacional que está aí, com mudanças constantes, um contexto nacional importante, e, ainda, as prioridades e demandas que os estados recebem para promover o desenvolvimento de seus territórios e populações”, explicou Aragón.
Durante o dia, os secretários debateram sobre soluções e estratégias de ação para aproveitar as oportunidades, com o cuidado necessário para atender as prioridades definidas pelos estados.
A presidente do Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal e secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, acredita que este momento foi muito importante para avançar em um assunto emblemático para a Amazônia: Como os estados podem acessar recursos de forma eficiente e produzir políticas públicas com apoio internacional.
“Por isso temos falado muito das experiências do Mato Grosso e do Acre para, a partir delas, podermos definir critérios comuns que serão trabalhados, no âmbito do GCF, para que todos os estados da Amazônia possam, também, acessar recursos e avançar no desenvolvimento de baixas emissões”, disse Lazzaretti.
Segundo a diretora-executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), doutora Vera Reis Brown, o Acre é modelo para os demais estados da Amazônia Legal, com experiências que podem ser compartilhadas e melhoradas. “Deste encontro sairão novos encaminhamentos para futuros programas de REDD+, por outro lado, os estados da Amazônia Legal estão com um alinhamento muito bom, no sentido de buscar outras estratégias de REDD+ que possam ajudá-los a avançar rumo ao desenvolvimento sustentável e manutenção dos ativos florestais com inclusão e envolvimento social”, salientou.
O procurador-geral de Meio Ambiente do Acre, Érico Barbosa, participou do encontro e falou sobre as perspectivas políticas, jurídicas e econômicas, e apresentou aos secretários e delegados membros do GCF a abordagem de mecanismos de valoração de ativos ambientais, especificamente REDD+, que tem sido amplamente discutida no sentido do alinhamento à estratégia nacional. “A importância da manutenção das instâncias do Comitê Nacional para REDD+ (CONAREDD+) e da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD) são garantias de normatização, transparência e segurança desse mecanismo tanto para estratégias subnacionais, quanto para as nacionais”, enfatizou o procurador.
A diretora-executiva do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e coordenadora-executiva no Comitê Diretivo do GCF no Brasil, Julie Messias, fez uma apresentação sobre a experiência de captação e implementação no Acre dentro dos aspectos estratégicos de REDD+.
Para o presidente do IMC, Carlito Cavalcanti, o Acre, com seu arcabouço legal e robusto, o torna apto para conseguir os financiamentos que têm a característica de REDD+.
“Nós podemos colaborar muito com os outros estados e discutir para que façam uma trajetória exitosa, com uma estrutura sólida e que se tornem elegíveis também para ter acesso aos projetos na instância do tipo REDD+”, disse Carlito.
Participaram também do evento a diretora técnica da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), Rosângela Benjamim, e o assessor técnico da CDSA, Celso Nascimento.
Sobre REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)
REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa, provenientes do desmatamento e da degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).