O Governo do Estado do Acre comemora, em outubro de 2024, os 15 anos de implementação da Lei Estadual Nº 2.308, que estabeleceu o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa). A lei foi concebida como uma estratégia para o enfrentamento às mudanças climáticas e a redução dos índices de desmatamento e queimadas, unindo conservação e a melhoria da qualidade de vida de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas,
Com sete programas previstos em sua lei, o de Incentivos a Serviços Ambientais do Carbono (ISA Carbono) foi o primeiro a ser implementado como resposta acreana pioneira ao desafio mundial de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) resultantes do desmatamento e da degradação florestal.
Foi, por meio do ISA Carbono, que se deu a primeira transação financeira do Sisa, o Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal – REDD para pioneiros), financiado com recursos do Banco de Desenvolvimento da Alemanhã – KfW. A iniciativa premia países e/ou jurisdições que tenham comprovado a redução de emissões de CO2 evitadas (desmatamento).
O ISA Carbono é um programa criado em consonância com a política nacional brasileira e a United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC).
Para darmos transparência a todo o processo de construção do Sisa, reunimos os principais documentos, relatórios, leis e atas que evidenciam o processo participativo do Sisa e do Programa de REDD+ Jurisdicional do Acre, o ISA Carbono.