Ana Thais Cordeiro
O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), concluiu a sexta consulta para a atualização da repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), na regional do Baixo Acre, em Rio Branco, encerrando o cronograma de consultas que percorreu as cinco regionais do estado.
O evento se iniciou na terça-feira, 27, e foi encerrado nesta quarta, 28, no auditório da Escola do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Acre, e reuniu lideranças extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.
As consultas foram realizadas em parceria com as secretarias de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), de Meio Ambiente (Sema), da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplan), por meio do Programa REM Acre Fase II, bem como da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA).
Além da participação de lideranças das comunidades tradicionais do Baixo Acre, o evento contou com a participação da secretária adjunta de Meio Ambiente de Senador Guiomard, Marcela Araújo; do procurador do município e diretor em exercício da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente, Felipe José Guimarães; do procurador-geral de Plácido de Castro, Riccieri Schiave; da representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Niciane Balby; da analista do Ministério Público Federal (MPF), Paola Freitas; e do representante da Cooperação Alemã GIZ, Jânio Aquino.
O evento contou também com a participação de representantes da Ouvidoria do Sisa, da Comissão Pró-Indígena (CPI), da Organização das Mulheres Indígenas Sitoakore, dos membros da governança do Sisa, da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e suas câmaras temáticas Indígena (CTI) e de Mulheres (CTM).
Diálogo e formação
Os integrantes dos encontros participaram das oficinas de formação sobre temas relacionados às políticas públicas ambientais, mudanças climáticas, Sisa e REDD+ Jurisdicional, geração de carbono e mercado, repartição de benefícios e outros temas relacionados.
As oficinas foram conduzidas por especialistas do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), da Sepi e do Earth Innovation Institute (EII).
No segundo dia, a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, apresentou o estudo técnico realizado pelo governo do Acre, com apoio do EII, que servirá de base para a proposta de atualização da repartição de benefícios.
O objetivo é garantir que as comunidades beneficiadas possam contribuir com recomendações para o aprimoramento do debate sobre os novos percentuais da divisão de recursos, beneficiando diretamente quem atua na conservação ambiental no Acre.
A atual estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, em vigor desde 2012, já não atende as demandas das comunidades tradicionais e povos indígenas, por isso a necessidade de atualização, de forma participativa, a fim de redefinir os novos percentuais na distribuição de novos recursos de financiamentos climáticos.
Eleição de delegados
A consulta se encerrou com a eleição dos delegados da Regional Baixo Acre, que participarão do Fórum Deliberativo nos dias 12 e 13 de junho, na capital acreana.
Representando a agricultura familiar, foram eleitos os delegados: Francisco Araújo e Vanusa Correa, Lusia Salgueiro e Liliane Caitano, Maria Raimunda Valente e Carlos César Maia, Marilda Pinto e Jonisete Mendes.
E, representando os extrativistas: Nilva Lima e Manoel Carvalho, Manoel de Jesus e Odair Araújo, Francisco Souza e Josele Carvalho, Maria Paulino da Silva, Antônio Moraes.
O que disseram
“Concluímos os calendários das consultas públicas para a atualização da repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sisa. Realizamos escutas nas cinco regionais do Acre e finalizamos hoje aqui no Baixo Acre, em Rio Branco. Essa iniciativa do governo do Acre dialoga diretamente com as comunidades tradicionais ribeirinhos, agricultores familiares, extrativistas e povos indígenas, ouvindo quem vive e protege a floresta. Todo esse processo é construído com diálogo e transparência.”
Jaksilande Araújo, presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC)
“A nossa maior expectativa é que essa política chegue o mais rápido possível, que chegue pronta e, principalmente, que chegue para todos. Precisamos de ações concretas, amparadas por leis e por políticas públicas sérias. Precisamos acreditar que estamos fazendo a coisa certa — não só para reduzir o desmatamento, mas também para garantir a soberania alimentar da população.”
Lisiane Pedrosa, secretária-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre)
“Para mim, como agricultora familiar, participar desses dois dias de consulta foi uma experiência excepcional. Foi um momento de muito aprendizado; pude entender melhor como podemos fortalecer a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que preservamos nossas florestas. Além disso, ter sido escolhida como delegada foi, para mim, uma grande alegria. Representar a agricultura familiar é algo grandioso, porque não estou representando apenas a mim mesma, mas sim toda uma comunidade, todo o município de Rio Branco.”
Marilda Silva, delegada representante dos agricultores familiares e secretária da CooperQuixadá
“Moro na Reserva Extrativista há 34 anos, e esses dois dias de consulta foram extremamente importantes para nós. Foram momentos de muito aprendizado, tivemos acesso a informações novas, que vamos levar de volta para a nossa comunidade. Tivemos também a oportunidade de debater e trocar ideias com parceiros de outras comunidades, o que foi muito enriquecedor.”
Manoel de Jesus Lima, delegado representante dos extrativistas e presidente da Associação Amor PréCarb
Fórum Deliberativo
Com a conclusão do calendário das consultas, os delegados das cinco regionais do Acre participam do Fórum Deliberativo, também na capital, nos dias 11 e 12 de junho, para debater sobre as contribuições realizadas nas regionais para as deliberações coletivas sobre os novos percentuais da repartição de benefícios do Programa ISA Carbono.
Parcerias
O governo do Acre conta com a parceria dos organismos internacionais: Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), Embaixada da Noruega, Programa das Nações Unidas para o Clima e Meio Ambiente (Pnud), Earth Innovation Institute (EII), Environmental Defense Fund – EDF (Fundo de Defesa Ambiental) e Cooperação Alemã GIZ.
Transparência
Para dar transparência ao processo das consultas, o governo do Acre disponibiliza, no site do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), órgão responsável pela coordenação técnica do Sisa, todas as informações e documentos técnicos, atas, relatórios e plano de trabalho das consultas. Para obter informações, acesse aqui o link do drive.