A Missão Virtual de Monitoramento do Programa REM Acre Fase II foi concluída com êxito nesta sexta-feira, 13, com a participação de representantes da sociedade civil e dos governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido. O programa é uma iniciativa voltada para projetos de proteção e conservação das florestas. A sigla REM significa REDD Early Movers, em português REDD+ para pioneiros.
Foram três dias de reuniões. Os encontros encerraram com depoimentos de beneficiários do programa. A missão tem como objetivo verificar a evolução na execução, em comparação à anterior e, também, permite o alinhamento das ações nos quatros subprogramas: territórios indígenas, produção familiar sustentável, pecuária diversificada sustentável, fortalecimento do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e instrumentos de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+).
O presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), Érico Barboza, avaliou a importância da missão e destacou a importância do apoio financeiro para a sustentabilidade ambiental, social e econômica do Estado do Acre.
“A Missão foi importante para fornecer uma visão global da execução do programa para os participantes, permitindo que sejam reavaliadas as estratégias e as ações para o futuro. Diante dos impactos sociais e ambientais, é essencial a continuidade do Programa REM Acre Fase II, a fim de permitir que as políticas públicas financiadas pelo KfW continuem chegando aos seus beneficiários, promovendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica do Estado do Acre”, ressaltou Érico Barboza.
No encerramento, o coordenador da Unidade de Coordenação do Programa REM (UCP/REM), Elison Reis, apresentou o novo Sistema de Gerenciamento de Operações de Crédito desenvolvido pela equipe da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A ferramenta estará conectada ao Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira) e de Gestão de Recursos Públicos do Acre (GRP).
“A ferramenta irá permitir, ainda, que os financiadores parceiros, gestores e técnicos das secretarias acompanhem as operações financeiras do Programa REM e ainda gerem relatórios. Vamos automatizar os processos, em tempo real, com informações detalhadas dando transparência à aplicação dos recursos”, explica Elison Reis.
O gerente principal de Portfólio do Banco da Alemanha KfW, Klaus Köhnlein, elogiou o nível de organização das equipes que participaram das reuniões e comemorou a iniciativa do governo do estado no desenvolvimento da ferramenta.
“O governo do Estado está de parabéns pelo nível de organização e a iniciativa em desenvolver essa ferramenta que dá maior transparência na execução financeira dos recursos. Vamos poder acompanhar [da Alemanha] o que já foi pago e o saldo a executar, em tempo real. Isso garante maior transparência”, destacou Klaus Köhnlein.
Devido a uma série de agendas, o governador Gladson Cameli não pode comparecer às reuniões sendo representado pela secretária de Comunicação, Silvânia Pinheiro. Em sua fala, ela reafirmou o compromisso do governador em honrar com o que foi acordado na COP 25 e que o mesmo segue empenhado para que seja dada continuidade às parcerias firmadas com o banco KfW.
Ao destacar o papel da comunicação, Silvânia Pinheiro citou o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secom e o IMC, já em vigência, que irá possibilitar a ampla divulgação das atividades do REM Fase II em todo o Acre.
“Estamos empenhados para honrar com nossos compromissos e alinhando, cada vez mais, nossas ações para alcançarmos uma comunicação mais eficiente. Apresentamos aqui uma série de iniciativas e estabelecemos um cronograma para o desenvolvimento do Plano de Comunicação do Programa REM, que já está em fase de execução em parceria com o IMC”, destacou.
Outro ponto bastante debatido foi a importância da Ouvidoria e das instâncias de participação social para a credibilidade do Sisa, com especial destaque para a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento do Sisa (Ceva) e das Câmaras Temáticas Indígena e Mulher, cuja expectativa é que retornem a operar normalmente com o fim da pandemia, sem prejuízo para a continuidade de suas atividades. Além disso, foram identificados os principais gargalos e encaminhamentos para aprimorar e também dimensionar os impactos da pandemia no andamento do programa no Acre. Todas as considerações irão constar em ata e estão pactuadas no documento “Ajuda Memória da Missão”.
Participantes
A delegação internacional contou com a participação do gerente principal de Portfólio do Banco KfW, Klaus Köhnlein; do engenheiro florestal KfW, Sören Schopferer; gerente de Projetos do KfW, em Brasília, Hans-Christian Schmid; da assessora da GIZ Alemanha, Cristina Tirler; diretor de Projeto GIZ Brasil, Taiguara Alencar; da assessora GIZ Brasil, Renata Costa; do Senior Policy Advisor Beis/Reino Unido, Helen Rumford; e Erika Gouveia, do International Climate Finance Manager FCO/Reino Unido.
Representaram o governo do Acre os membros da Comissão Executiva: Israel Milani, secretário Estadual de Meio Ambiente (Sema); Nilton Bayma, da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa); Ricardo Brandão, secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Silvânia Pinheiro, da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom); Luiz Fernando Silva, da Ouvidoria do Sisa e o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), Érico Barboza. Participaram também diretores-executivos, chefes de departamentos e técnicos que coordenam projetos do REM em secretarias e autarquias do governo.
Representaram a sociedade civil, os membros da Ceva: Rocio Chachi Ruiz (WWF); Vera Olinda Sena e Stoney do Nascimento Pinto, da Comissão Pró Índio do Acre (CPI/AC) e Francisca Arara, ambos da Câmara Temática Indígena e Maria Jocicleide Lima de Aguiar, da Câmara Temática da Mulher.
Saiba mais
No Acre, o REM é financiado pela Alemanha, por meio do Banco de Desenvolvimento KfW, e, nesta segunda fase, conta com a contrapartida do Reino Unido. Na fase I, foram beneficiadas 21.940 famílias com atividades voltadas para o manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal. Foram firmados dois contratos: de 16 milhões de euros (2012-2015) e o segundo no valor de 9 milhões de euros. Para Fase II, foi destinado o montante aproximado de 30 milhões de euros, com a contrapartida do Reino Unido.