Na edição de 2017, a Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (tradução de Governor’s Climate and Forests Task Force [GCF]) trouxe uma novidade, além do debate sobre desenvolvimento sustentável e desmatamento ilegal zero.
A partir deste ano, haverá um diálogo ainda mais forte dos povos indígenas e comunidades locais com os governadores e outras instituições interessadas nesse desafio ambiental global.
Mais uma vez, o Acre tem papel importante nessa construção. Primeiro, pela Declaração de Rio Branco, formalizada durante a Reunião em 2014, realizada no estado, com o reconhecimento dos signatários sobre a importância dos povos tradicionais no enfrentamento às mudanças climáticas.
Segundo, por ser um dos únicos estados-membros a possuir um grupo de trabalho indígena, que já faz a relação de apoio governamental às comunidades. Magaly Medeiros, presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC), participou das reuniões em Balikpapan, Indonésia, na semana passada, apresentando o modelo acreano.
Segundo ela, o Acre tem um caso de sucesso quando reconhece os povos indígenas como beneficiários do programa REM/KfW. “As 25 terras indígenas envolvidas no programa têm conseguido fortalecer seus planos de gestão territorial e ambiental. Isso tem sido um trabalho fomentando pelos agentes agroflorestais”, explica Magaly. O Acre tem em seu território 16 etnias, divididas em 36 terras indígenas.
Magaly complementa que um dos benefícios do programa é o pagamento das bolsas dos agentes agroflorestais. “Eles sãos os principais protagonistas da preservação da floresta, melhoria da qualidade de vida e segurança alimentar”, completa.
“O Acre hoje tem sido um exemplo na relação do governo do Estado com os povos indígenas, e aqui no GCF temos o reconhecimento de outros países. O Estado tem participação efetiva na construção dos planos de gestão das terras indígenas”, afirma Zezinho Kaxinawá, assessor para Assuntos Indígenas do Acre, que também esteve presente nas discussões sobre as ações efetivas a serem realizadas pelo GCF.
Foram envolvidos também os resultados do intercâmbio entre Brasil (Acre, Rondônia e Mato Grosso) com estados do México, Colômbia e Estados Unidos (Califórnia), em que cada povo indígena tem avançado nos seus programas de baixa emissão de carbono.
Povos da Amazônia
As comunidades tradicionais têm um papel primordial na construção de políticas de desenvolvimento sustentável. Estudos realizados pela organização não governamental Earth Innovation Institute, em 2014, mostram como esses povos são importantes para assegurar estoque de carbono da floresta para o clima global.
Recentemente, na Califórnia, foi realizado um intercâmbio envolvendo esses atores para fortalecer o grupo e conciliar os conhecimentos técnicos e tradicionais.
O grupo de trabalho indígena e das comunidades locais do GCF e o Earth Innovation formalizaram a Carta de Klamath. Ela é a base de objetivos a serem adotados no Desafio Balikpapan, acordado entre as partes durante o encontro.
As propostas dessa carta visam garantir o reconhecimento e a participação dessas comunidades tradicionais como beneficiários das ações de financiamento com REDD. A carta sugere ainda os parâmetros para projetos dessa natureza, sempre pautados nas salvaguardas socioambientais.
As salvaguardas são necessárias para garantir que programas e projetos não causem efeitos negativos à biodiversidade florestal nem impactos indesejados às comunidades locais, povos indígenas e populações tradicionais.
O Acre foi o primeiro governo subnacional a receber pagamento por resultados na redução de emissões pelo desmatamento. E também o primeiro a receber um certificado por cumprir suas salvaguardas.
A entrega da certificação REDD+SES foi feita em Paris, durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), pela Aliança para Conservação da Biodiversidade e do Clima (do inglês CCBA). Além disso, durante toda a gestão de Tião Viana, o governo do Estado investe mais de R$ 75 milhões em comunidades indígenas.
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Liderança
Magaly Medeiros explica a importância do estado nas discussões deste ano do GCF, pois os temas principais abordados são experiências de sucesso. “O Acre lidera as duas agendas da reunião anual do GCF, mecanismo para mercado verde e a inclusão social. Isso é fruto de uma liderança do governador Tião Viana”, afirma.
Com o debate avançando para finalização da Carta de Klamath e a aprovação pelos governadores da Declaração de Balikpapan, o encontro dá um passo para ações efetivas. A diretora do GCF, Colleen Scanlan Lyons, afirma que o objetivo no encerramento do encontro é sair com “decisões concretas sobre cadeias produtivas e produtos florestais, colaboração com povos indígenas e comunidades locais e processos de financiamento para governos subnacionais”.
Esse sentimento é corroborado também por William Boyd, secretário-executivo do GCF. “O encontro deste ano não é apenas para compromisso com a agenda de mudanças climáticas, mas é uma implementação efetiva de ações. Vamos além do debate, produzindo conversões significativas de várias iniciativas e processos”, afirmou em seu discurso para os membros.
“Os índios acreanos querem ser donos do seu destino. Temos um longo caminho a percorrer, mas caminhos para ficarmos com a responsabilidade pela saúde, educação e outros temas básicos relacionados aos povos indígenas”, afirmou o governador Tião Viana, ao pontuar a importância da participação dos povos tradicionais na construção de soluções para as mudanças climáticas.
Com isso, o grupo dá continuidade e efetividade às ações acordadas na Declaração de Rio Branco, de 2014, no Acre, em que os povos indígenas e as comunidades são inseridos como atores protagonistas dos projetos e põem como meta o fim do desmatamento ilegal até 2020.
Texto: Arison Jardim
Foto: Cedida