CTI

Câmara Temática Indígena – CTI

O Governo do Estado do Acre reconhece o papel fundamental que os povos indígenas desempenham na conservação da floresta e no uso sustentável dos recursos naturais. Com o objetivo de assegurar respeito, diálogo e transparência, foi inicialmente instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional Indígena (GTI), criado para garantir a efetiva participação e o protagonismo indígena na concepção e implementação de um subprograma indígena no âmbito do Programa ISA Carbono.

Desde 16 de outubro de 2012, o GTI passou a ser oficialmente vinculado à Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA) do SISA. Posteriormente, foi ampliado e fortalecido com a criação da Câmara Temática Indígena (CTI), que se consolidou como um espaço permanente de diálogo entre os atores do SISA, as comunidades indígenas e a sociedade civil.

Composta por representantes de organizações indígenas, instituições indigenistas e órgãos dos governos estadual e federal, a CTI funciona como uma instância estratégica de articulação e escuta qualificada, assegurando a representação das demandas e perspectivas indígenas no âmbito do SISA.

A CTI também se configura como um canal direto de diálogo entre as lideranças indígenas e o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), responsável por coordenar e secretariar as atividades do grupo, promovendo reuniões periódicas e facilitando a participação indígena nas ações do Sistema.

Principais atribuições da Câmara Temática Indígena (CTI):

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• Assessorar a CEVA nas questões relativas às terras indígenas: Contribuir com recomendações sobre a regulamentação de serviços ambientais em territórios indígenas, respeitando os direitos originários e o modo de vida tradicional dos povos.
• Opinar sobre políticas e ações que impactem os povos indígenas: Emitir pareceres e posicionamentos sobre regulamentações, projetos e programas do SISA que envolvam direta ou indiretamente as comunidades indígenas.
• Participar da formulação e implementação do Subprograma Indígena: Acompanhar, propor e validar ações específicas voltadas aos povos indígenas no âmbito do Programa ISA Carbono, assegurando que sejam culturalmente apropriadas.
• Atuar como instância de diálogo entre o SISA, os povos indígenas e a sociedade civil: Facilitar a comunicação entre lideranças indígenas, governo e demais atores envolvidos na governança socioambiental.
• Promover a valorização dos conhecimentos tradicionais: Incentivar o reconhecimento dos saberes indígenas como base para estratégias de conservação e uso sustentável da floresta.
• Garantir salvaguardas socioambientais específicas aos povos indígenas: Verificar se os princípios de proteção social, cultural, ambiental e territorial estão sendo respeitados nas ações do SISA.