Câmara Temática Indígena – CTI
O Governo do Estado do Acre reconhece o papel fundamental que os povos indígenas desempenham na conservação da floresta e no uso sustentável dos recursos naturais. Com o objetivo de assegurar respeito, diálogo e transparência, foi inicialmente instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional Indígena (GTI), criado para garantir a efetiva participação e o protagonismo indígena na concepção e implementação de um subprograma indígena no âmbito do Programa ISA Carbono.
Desde 16 de outubro de 2012, o GTI passou a ser oficialmente vinculado à Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA) do SISA. Posteriormente, foi ampliado e fortalecido com a criação da Câmara Temática Indígena (CTI), que se consolidou como um espaço permanente de diálogo entre os atores do SISA, as comunidades indígenas e a sociedade civil.
Composta por representantes de organizações indígenas, instituições indigenistas e órgãos dos governos estadual e federal, a CTI funciona como uma instância estratégica de articulação e escuta qualificada, assegurando a representação das demandas e perspectivas indígenas no âmbito do SISA.
A CTI também se configura como um canal direto de diálogo entre as lideranças indígenas e o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), responsável por coordenar e secretariar as atividades do grupo, promovendo reuniões periódicas e facilitando a participação indígena nas ações do Sistema.
Principais atribuições da Câmara Temática Indígena (CTI):
- Assessorar a CEVA nas questões relativas às terras indígenas
Contribuir com recomendações sobre a regulamentação de serviços ambientais em territórios indígenas, respeitando os direitos originários e o modo de vida tradicional dos povos.
- Opinar sobre políticas e ações que impactem os povos indígenas
Emitir pareceres e posicionamentos sobre regulamentações, projetos e programas do SISA que envolvam direta ou indiretamente as comunidades indígenas.
- Participar da formulação e implementação do Subprograma Indígena
Acompanhar, propor e validar ações específicas voltadas aos povos indígenas no âmbito do Programa ISA Carbono, assegurando que sejam culturalmente apropriadas.
- Atuar como instância de diálogo entre o SISA, os povos indígenas e a sociedade civil
Facilitar a comunicação entre lideranças indígenas, governo e demais atores envolvidos na governança socioambiental.
- Promover a valorização dos conhecimentos tradicionais
Incentivar o reconhecimento dos saberes indígenas como base para estratégias de conservação e uso sustentável da floresta.
- Garantir salvaguardas socioambientais específicas aos povos indígenas
Verificar se os princípios de proteção social, cultural, ambiental e territorial estão sendo respeitados nas ações do SISA.
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Calendário de Reuniões
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