A estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, em vigor atualmente, foi acordada de forma participativa com a sociedade acreana, em 2010, por meio de Consultas Livres Prévias e Informadas (CLPIs).
Essa estratégia define como os recursos financeiros recebidos pelo Estado do Acre, em razão dos resultados de REDD+, são repartidos entre os povos da floresta e os demais beneficiários que contribuem para a redução do desmatamento e da degradação florestal e para manter a floresta em pé.
Ao longo dos últimos 12 anos, destinou 70% dos recursos aos provedores de serviços ambientais, por meio de políticas públicas que beneficiam povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares.
Esses recursos têm sido destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis (borracha, castanha, murmuru, madeira, entre outras), assistência técnica, formação, reflorestamento, agricultura familiar, gestão ambiental e territorial, apoio a agentes agroflorestais, fortalecimento cultural, além de outras iniciativas.
Outros 30% são destinados a ações de comando e controle, fortalecimento das instâncias de governança e eficiência do Sisa.
Por que a repartição de benefícios do Programa ISA Carbono está sendo atualizada?
Passados mais de 15 anos desde a pactuação da atual estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, surgiram novos desafios, demandas e oportunidades que tornam necessária sua revisão.
Nos últimos anos, os povos e comunidades da floresta vêm enfrentando os efeitos cada vez mais intensos das mudanças climáticas, como secas severas, enchentes, escassez de alimentos e impactos no modo de vida tradicional.
Além disso, nesse período, ocorreram mudanças significativas nas formas de uso da terra no Acre, alterando as dinâmicas de desmatamento e degradação florestal.
Ao mesmo tempo, o Estado tem buscado viabilizar novas oportunidades de acesso a financiamentos climáticos, o que amplia a importância de revisar os critérios e mecanismos de repartição dos benefícios.
Diante desse novo cenário, torna-se essencial atualizar a forma como os benefícios são distribuídos, levando em conta: a diversidade dos territórios e modos de vida; o papel específico de cada setor e segmento social na proteção da floresta e na redução do desmatamento; e os princípios de equidade, transparência e participação social.
A atualização da estratégia é também uma forma de responder às recomendações feitas pelos membros da governança do Sisa na defesa dos interesses dos Povos Indígenas, Povos, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAFs).
Reunimos abaixo os documentos que deram início a todo o processo, desde 2024, para atualização de Programa ISA Carbono do Sisa.
