O Governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), realizou nesta sexta-feira, 17, a primeira reunião ordinária da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), do ano 2021, a solenidade de posse dos membros para o Biênio 2021/2023.
A reunião, realizada no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contou com a presença de membros das instituições públicas e sociedade civil. Na oportunidade foi feita a indicação aos cargos de coordenadora da Ceva, tendo sido indicada e aprovada por maioria de votos, a titular da Rede Acreana de Mulheres e Homens (RAMH), Maria Jocicleide Lima de Aguiar, que passará a exercer a coordenação da Ceva. Também foi indicada para o cargo de secretária executiva, a chefe de Departamento do IMC, Nazaré Macedo, ambas exercem as funções para o exercício 2021/2022.
Participaram virtualmente da reunião os consultores do Banco KfW, que estão contribuindo para Revisão do Meio Termo, do Programa REM Acre Fase II, Rogério Cabral, Ana Cristina Barros e Mary Allegretti e ainda os representantes da sociedade civil, Elsa Mendonza, do Earth Innovation Institute (EII) e Júlio Barbosa de Aquino, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), por estarem em agenda fora do Estado.
Na sequência foi apresentando um breve histórico dos processos executados nos últimos meses para institucionalização das Câmaras Temáticas Indígenas e da Mulher (CTI e CTM), da Ceva. O último ponto da reunião tratou acerca das pautas prioritárias para a próxima reunião da Ceva, agendada para o dia 27 de dezembro, antes do recesso de ano novo.
Estiveram presentes, os seguintes membros das instituições públicas: a presidente do IMC, Joice Nobre, o secretário de Estado do Meio Ambiente e de Políticas Indígenas (Semapi), Israel Milani, como membro titular e a suplente e Elaína Cristine Melo e representando a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), Raimundo de Araújo Lima.
Dos membros da Sociedade Civil, participaram presencialmente a membra titular, Maria Jocicleide Lima de Aguiar, da Rede Acreana de Mulheres e Homens (Ramh); Júlio Barbosa, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Ismael Menezes Brandão, da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC) e Paulo Gomes Brasil, membro suplente e representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre).
São competências da Ceva garantir a transparência e o controle social dos programas, subprogramas, planos de ação e projetos especiais do Sisa; analisar e aprovar propostas de normas; opinar, analisar e emitir recomendações visando o permanente aperfeiçoamento do sistema e também elaborar e apresentar relatórios anuais de suas atividades ao coletivo de Conselhos, entre outras atribuições. São órgãos da Ceva: Plenário, Coordenação, Secretaria Executiva, Grupos de Trabalho Temporários e Câmaras Temáticas.
O que eles falaram:
“Quero destacar o empenho e trabalho dos gestores que nos antecederam, a exemplo da Degmar Ferreti, ex-presidente do IMC, que contribuiu para que pudéssemos avançar e estarmos dando posse aos membros da Ceva, como instituição fundamental para consolidação da governança do Sisa. Reconhecer o compromisso de nosso governador Gladson Cameli, que tem colocado como prioridade a necessidade de que avancemos para a efetividade deste importante espaço de governança, que é a Ceva e seus órgãos de participação social. Acreditamos que, com parcerias, apoios e de mãos dadas, iremos contribuir para melhoria da qualidade de vida e respeito àqueles que estão nas comunidades rurais mais longínquas, cuidando de nosso meio ambiente”, destaca Joice Nobre, presidente do IMC.
Joci Aguiar é indicada e eleita por unanimidade para o cargo de coordenadora da Ceva.
“Recebo com muita alegria a oportunidade de estar novamente compondo a Ceva, assumindo a coordenação. Estive a frente deste cargo no momento de sua estruturação nos anos de 2010, 2011 e 2012, e foi um momento que pensamos o regimento interno, a repartição de benefícios. Foi um momento em que a gente pensou de como seria estabelecido todo o processo de discussão da Ceva. Um momento muito rico e de bastante aprendizado, que será trazido para esse período. Agradeço a oportunidade, a confiança depositada. Espero corresponder. Independente de qualquer coisa, a população do Estado, as comunidades precisam da nossa união e da nossa força para chegar até elas, e para que o Programa REM caminhe e que a gente faça tudo em benefício das pessoas”, externou Joci Aguiar.
“A Ceva é um espaço importante de discussões e formulações de políticas públicas. Iremos fazer esse trabalho de forma compartilhada. As pessoas aqui representadas são de fundamental importância para que possamos avançar para o dialogo coletivo e integrado, de forma a alcançarmos resultados que estão sendo apresentados pelas políticas ambientais do nosso Estado e também em relação ao bom andamento do Programa REM. Queremos uma governança que funcione de forma integrada e participativa. Estou aqui para reafirmar meu compromisso à frente da secretaria executiva e dizer que farei a minha parte dentro deste processo para que executemos um trabalho que venha permitir que nossa sociedade tenha qualidade de vida, especialmente a população rural”, ressalta Nazaré Macedo.
“Muito importante essa parceria com os povos indígenas, nessas atividades. Muito bom quando nós indígenas temos voz e voto para poder apoiar na causa do meio ambiente, por ser uma causa muito importante. A população indígena busca o fortalecimento dos projetos, como o REM, que tem ajudado os povos indígenas e, por isso, queremos agradecer esse importante apoio para poder trabalhar e fortalecer as terras indígenas, e fortalecer o nosso Acre. Estamos ai para ajudar e contribuir com nosso apoio e trabalho para o meio ambiente e toda a coletividade”, disse Ismael Menezes Brandão, da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre.
Paulo Gomes Brasil, membro suplente e representante da Fetacre. Foto: Ângela Rodrigues
“A Fetacre representa aproximadamente 150 mil trabalhadores nas áreas rurais do Acre. A gente tem esse extenso trabalho dentro do setor extrativista e acreditamos que podemos dar importantes contribuições dentro do espaço de governança da Ceva. Como foi dito aqui, temos que trabalhar juntos. A parceria tem que acontecer e, assim, a gente aprende com o outro. Precisamos ter o conhecimento para que possamos contribuir, por meio da Ceva, para levarmos informações importantes sobre projetos como o REM. Eles precisam ter conhecimento para que possam contribuir dentro de suas propriedades rurais para saber conservar o meio ambiente e saber também aprimorar suas produções levando alimentação para todos nós, em nossa mesa, com o trabalho de todos os trabalhadores rurais”, reforça Paulo Gomes Brasil.