A importância do Acre na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

Autor: Ângela Rodrigues

Presidentes, ministros, chefes de Estado e de meio ambiente, governadores, cientistas e ativistas de mais de 200 países estarão reunidos na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 26, que será sediada em Glasgow, Reino Unido, de 31 de outubro a 12 de novembro.

Na oportunidade serão discutidas estratégias de redução dos impactos ambientais e discussões acerca do cumprimento do Acordo de Paris (2015), no qual as nações mais ricas se comprometeram a doar US$ 100 bilhões por ano para ajudar os países mais pobres a reduzir as queimadas e diminuírem os impactos da mudança climática.

A COP 26 também será uma oportunidade para esses países, considerados de terceiro mundo, atraírem recursos para implementação de projetos que permitam reduzir os impactos das mudanças climáticas. A participação do Brasil nas discussões é essencial considerando a dimensão da Amazônia no contexto da economia verde e nas políticas de sustentabilidade.

O Acre na COP 26

Governador Gladson Cameli confirmou a participação na COP 26. Foto: Thalles André/Detran

Dentro desse contexto global, o Governo do Estado do Acre ganhou notoriedade por ter implementado uma das políticas ambientais pioneiras para o mundo por meio do Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa). A iniciativa prevê programas voltados para o desenvolvimento sustentável de baixas emissões de carbono obedecendo a recomendação das Salvaguardas de REDD+ da COP 16 em Cancun, para prevenção da ocorrência de impactos indesejados às comunidades tradicionais, povos indígenas e serviços ecossistêmicos envolvidos.

Foi a partir das políticas de desenvolvimento socioambientais previstas no Sisa que o Acre recebeu contribuição financeira não reembolsável, ou seja, recursos doados, para implementação do primeiro programa jurisdicional no mundo, o Programa REDD Early Movers (REM), financiado pelo Banco de Desenvolvimento da Alamanhã – KfW, em sua segunda fase com a contrapartida do Reino Unido.

No Acre, a iniciativa é operacionalizado por meio do Programa Isa Caborno, do Sisa, que prevê projetos em consonância com a política nacional brasileira e a United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), voltadas à redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Além de gerar benefícios ambientais e sociais àqueles que preservam, conservam, recuperam ou utilizam de forma sustentável os recursos naturais, o programa permite a distribuição de benefícios por serviços na modalidade “estoque e fluxo” àqueles que vivem nas florestas acreanas e contribuem para conservação, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+) como resposta aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Oportunidades de negócios

A participação do Estado do Acre na COP 26 é uma oportunidade para apresentação de resultados e esforços pela implementação de políticas socioeconômicas e ambientais pautadas no agronegócio de baixas emissões, que tem gerado oportunidades para milhares de pequenos produtores, extrativistas, ribeirinhos e indígenas e ainda atrair investidores e novas perspectivas de negócios para o mercado de crédito de carbono.

“O Acre chegará em Glasgow mais conscientes de que cuidando da natureza estamos também preservando a vida, especialmente nesse processo pós-pandemia. Nosso desafio é seguir promovendo esses avanços com foco na implementação de políticas socioeconômicas e ambientais de baixas emissões de carbono. A participação do Acre na COP 26 será uma oportunidade gigantesca para atrair negócios que beneficiam nosso povo”, destaca Gladson Cameli.

O governador ressalta ainda que a atuação conjunta do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA SA), como entidades orgânicas e operadoras do Sisa, possibilitou a organização de forma confiável e integra dos registros de tCO2eq, em cotas excedentes, para fins de negociações nas mais variadas formas de relações multilaterais e por compensação por redução de emissões de GEE, considerado metodologia ACS – Acre Carbon Standard.

O Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA), José Luiz Gondim dos Santos, reforça que há um grande impulso nos mercados globais de carbono e o Acre possui posição de destaque para negociações.

“Há um grande impulso nos mercados globais de carbono, e a CDSA SA, como agente econômico do SISA, responsável pela gestão, negociação e alienação de ativos ambientais do Estado do Acre, tem governança e compliance para promover negociações efetivas e confiáveis. Cabe destacar ainda que a CDSA SA faz parte como membro consultor da iniciativa global Carbon Meta-Registry, promovida pela Soluções Ambientais da IHS Markit, colocando o Estado do Acre e seus protocolos de mensuração e compliance de negociações em posição de destaque”.

Mercado de Crédito de Carbono

Créditos de carbono são títulos de direitos que correspondem, cada uma, a medida em toneladas da quantidade de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) não emitidas na atmosfera. Quanto mais tCO2eq calculado menos poluição é emitida. Esse quantitativo de tCO2 em toneladas significa redução das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) e serve de valor no mercado nacional e internacional ou para agregação de valor em cadeias produtivas em geral, o que gera oportunidades para negócios entre países e empresas.

Políticas Socioeconômicas e Ambientais do Acre

A política ambiental praticada pelo governo do Estado do Acre investe no modelo de desenvolvimento pautado no agronegócio de baixas emissões. O Sistema Estadual de Meio Ambiente tem atuado de forma integrada buscando o diálogo com setor produtivo sempre em respeito às leis e responsabilidade socioambiental multilateral.

O secretário Estadual de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Israel Milani, explica que o maior desafio é agregar valor aos produtos e serviços florestais para geração de trabalho e renda daqueles que vivem nas comunidades mais longínquas.

“Para colocar em prática o novo modelo de desenvolvimento do Acre, pautado no agronegócio de baixas emissões, recebi a missão do governador Gladson Cameli de atuarmos com soluções viáveis aos problemas que afetam milhares de famílias acreanas gerando oportunidades, geração de renda e qualidade de vida para pequenos produtores, extrativistas, ribeirinhos e indígenas. Estamos conscientes da importância de conservarmos nossas florestas e trabalhamos para destravar a máquina pública dando condições de trabalho para o povo acreano, integrando os setores de meio ambiente, produção e agronegócio”.

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Conheça os principais avanços e projetos ambientais implementados no Acre:

Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre ganha nova revisão

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), principal instrumento de planejamento e gestão territorial do Estado do Acre, se tornou uma referência nacional e está na sua terceira fase de implementação. Caracterizado pela aplicação de um conjunto de regras que procura regular o uso e a ocupação do território, o ZEE envolve aspectos técnicos, jurídicos, políticos e institucionais para a gestão territorial. Uma das inovações do documento foi a redução da área de abrangência da zona 3 em 56% e o consequente aumento das demais áreas.

Investimentos para os povos indígenas

Em 2021, o governo do Estado, por meio da Semapi, destinou mais de R$ 10 milhões para apoiar projetos que beneficiam os povos indígenas. Cinco Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTI) seguem em fase de elaboração e outros 29 passam por atualização com objetivo de garantir os registros das estratégias indígenas para o futuro. Os recursos são do Programa REM (REDD Early Movers), em português (REDD+ para pioneiros), e do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser) do Banco Mundial (Bird).

Benefícios para terras indígenas:

  • Subsídios para 149 agentes agroflorestais indígenas que implementam ações para proteger os territórios de seus povos e promovem atividades de manejo sustentável em seus territórios
  • Treinamento de 50 novos agentes agroflorestais indígenas
  • Subsídios às organizações para a implementação de planos de gestão em terras indígenas e atividades de valorização do patrimônio cultural
  • Edital para apresentação de propostas de organizações indígenas
  • Apoio técnico para 25 das 36 terras indígenas no Acre com fortalecimento institucional e projetos
  • Convênios firmados com 59 associações indígenas

 Medida emergencial em terras indígenas

Ainda em 2020, aproximadamente R$ 700 mil foram investidos em 3.450 cestas básicas distribuídas durante três meses. O recurso do Programa REM foi destinado às famílias indígenas como medida emergencial diante da crise causada pela Covid-19. Inicialmente foram 75 toneladas de alimentos para segurança alimentar para apoiar a segurança alimentar em 20 terras indígenas do Acre.

Governo do Acre destinou mais de R$ 10 milhões para apoiar projetos que beneficiam os povos indígenas Foto: Arquivo/Secom

Valorização da cultura indígena

O Governo do Estado do Acre garante também incentivos para valorização da cultura indígena por meio do Prêmio de Fortalecimento da Cultura dos Povos Originários. A iniciativa irá premiar 144 propostas culturais de indígenas que residem em aldeias e também na área urbana. Os investimentos somam mais de R$ 1,4 milhão.

Cultura e Formação

Além de garantir o apoio aos festivais culturais, formação, capacitação e o pagamento das bolsas dos agentes agroflorestais indígenas (AAFIs), o governo do Acre trabalha para implementar 21 termos de fomento para organizações indígenas. A iniciativa irá fortalecer o artesanato, pesquisa de espécies potenciais, recuperação de áreas alteradas, construção de espaços culturais, produção sustentável e implantação de viveiros.

Espaço Kaxinawá

Outra importante iniciativa foi a entrega do Espaço Kaxinawá, que irá funcionar como uma embaixada dos povos originários. O local será palco de eventos culturais, venda de artes indígenas para o fomento da economia e a promoção de eventos temáticos que valorizam as danças, músicas, artesanatos, festivais, teatro e outras manifestações culturais. As iniciativas são desenvolvidas por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM).

Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas passa por reformulação

O Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas do Estado do Acre – Seanp (Lei nº 1.426/2001) é composto pelo conjunto de Unidades de Conservação (UCs), estaduais e municipais. O Seanp foi concebido a partir dos estudos do ZEE que garantem a cobertura de áreas protegidas de quase metade do território estadual, e pode ser expandido para cerca de 70% do território quando contabilizadas as reservas legais de propriedades particulares e os projetos agroflorestais.

Política ambiental do Acre é voltada para o desenvolvimento do agronegócio de baixas emissões Foto: Pedro Devai/Secom

Instrumentos de gestão ambiental unem governo do Acre às organizações e sociedade civil

O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) é um órgão colegiado deliberativo e normativo composto por 22 membros que busca soluções para a área ambiental. Sob gestão da Semapi, o conselho delibera sobre assuntos que causam impacto ambiental e também fiscaliza a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf), órgão responsável por financiar a execução da Política Pública Florestal do Estado do Acre.

Ações fortalecem o manejo de produtos florestais madeireiros

As ações desenvolvidas são focadas em capacitações em gestão comunitária e técnicas de manejo florestal de uso múltiplo: diagnósticos participativos, associativismo e cooperativismo, boas práticas de manejo/coleta, beneficiamento, comercialização e gestão da produção, certificação florestal e intercâmbios, apoio na elaboração de Planos de Gestão de comunidades potenciais.

Comunitários recebem capacitações em gestão comunitária e técnicas de manejo florestal Foto: Arquivo Semapi

Manejo de produtos florestais não madeireiros

Aproximadamente 680 famílias ligadas às organizações sociais em áreas de florestas são beneficiadas com projetos que visam a promoção de cadeias de valor de produtos florestais não madeireiros, como o murumuru, buriti, cocão e sementes florestais nativas, em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Tarauacá.

Acre avança no processo de Concessão Florestal

O Acre possui aproximadamente 240 mil hectares de florestas públicas estaduais prontas para serem concedidas para o setor privado no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório, em Tarauacá. O projeto para implementação da concessão florestal encontra-se na fase de pré-edital. O projeto de Lei Estadual de Gestão de Florestas Públicas encontra-se em discussão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Estradas do Acre: caminhos para o desenvolvimento sustentável

Outro destaque da gestão ambiental do governo, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas, é a contratação de serviços especializados para a manutenção de ramais e construção de bueiros e pontes, visando apoiar a produção florestal e agroflorestal comunitária. Essa iniciativa pioneira beneficia famílias rurais localizadas em UCs estaduais e federais, e em projetos de assentamento vinculados aos investimentos do PDSA II/BID.

Ramais do Acre

O programa é uma iniciativa do governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre), em parceria com as prefeituras para o melhoramento e recuperação de estradas vicinais. O objetivo é criar condições necessárias para o fortalecimento do agronegócio, escoamento da produção agrícola e garantir o acesso das comunidades aos meios urbanos e atividades como educação e saúde. O governo do Estado recebeu do governo Federal uma frota de 90 máquinas pesadas para serem empregadas na execução de obras de infraestrutura urbana e rural nos municípios acreanos.

Pioneirismo: Acre avança nas estratégias para a regularização ambiental

O avanço do Acre no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com mais de 55 mil imóveis rurais cadastrados – 100% do total de áreas estimadas no estado – é um reflexo para a manutenção do pioneirismo, agora na implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mesmo em plena pandemia causada pela Covid-19, o governo, por meio da Semapi, iniciou atividades de prospecção para seleção de áreas que irão beneficiar diretamente os produtores rurais da agricultura familiar.

Vitrine de sucesso

O processo de regularização ambiental das propriedades e posses rurais no Acre tem sido considerado como vitrine de sucesso, e vários são os investimentos aportados pelos parceiros. Uma novidade para 2021 é a adesão ao projeto Floresta+ Amazônia, desenvolvido em parceria com o Ministério de Meio Ambiente (MMA), do governo federal, no qual o Acre figura como um dos primeiros estados a avançar nesta agenda e nas discussões para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

Ações levam saúde e dignidade a milhares de famílias nas florestas do Acre

As Ações Humanitárias Itinerantes contam com apoio de mais de dez instituições governamentais que se uniram para cuidar daqueles que conservam as florestas do Acre. Em 2021, foram ofertados mais 8 mil atendimentos, entre consultas médicas, atendimentos odontológicos e de enfermagem, exames laboratoriais, entrega de medicamentos, exames de ultrassonografia, de prevenção a saúde da mulher e do homem, além de vacinação contra a Covid-19. A ação inclui, ainda, serviços de cidadania, com a emissão de segunda via de registro civil de nascimento, de óbito e casamento, palestras de prevenção à violência contra a mulher, cursos de empreendedorismo, educação ambiental e práticas sustentáveis diversas.

Ações Humanitárias Itinerantes contam com apoio de mais de dez instituições governamentais. Foto: Odair Leal/Secom

Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas

As ações para prevenção e controle do desmatamento são parte do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas (PPCDQ/AC), que reúne diretrizes que norteiam as estratégias, metas e ações com foco na redução do desmatamento e da degradação e a manutenção dos serviços ambientais. O PPCDQ integra e moderniza ações de comando e controle, permitindo que o Estado atue diante de eventos climáticos extremos, como as fortes secas que afetam e degradam a floresta. O plano também está alinhado à Estratégia Nacional para REDD+.

Missões integradas de Comando e Controle para fiscalização de ilícitos ambientais nas Unidades de Conservação

INVESTIMENTOS

2019 – R$ 23.612,05

2020 – R$ 1.439.179,60

2021 – R$ 1.132.578,97

Cigma: ações integradas de combate ao desmatamento ilegal

Com suporte tecnológico, ferramentas geoespaciais e técnicos capacitados, o Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma) oferece informações qualificadas para direcionar as estratégias de políticas do governo para redução e combate aos incêndios e queimadas ilegais no Acre. Da Sala de Situação e da Unidade Central de Geoprocessamento do Cigma são gerados mapas e relatórios detalhados para facilitar a fiscalização e monitoramento das regiões mais vulneráveis com dados obtidos por imagens de satélite, que auxiliam equipes na tomada de decisões.

Centros Integrados de Meio Ambiente: descentralização de serviços da pasta ambiental

O governo do Acre tem adotado várias estratégias para proporcionar ao produtor rural e comunidades tradicionais, o acesso à informação. Estão em fase de conclusão três Centros Integrados de Meio Ambiente em Brasileia, Cruzeiro do Sul e Feijó, além de atendimentos especializados nas Organizações em Centros de Atendimento (OCAs) de Xapuri e Rio Branco. A iniciativa irá permitir que a população da capital e interior tenha acesso facilitado aos serviços ambientais. Os centros irão reunir várias instituições do governo, ofertando atendimentos variados, de forma mais rápida e ampla.

Carreta Ambiental desburocratiza acesso aos atendimentos para produtores rurais

Para desburocratizar e facilitar o acesso aos serviços ambientais e valorizar o ser humano, o governo do Acre leva atendimentos aos produtores rurais e comunidades tradicionais do interior e regiões isoladas com o Projeto Carreta Ambiental. A iniciativa permite que o produtor tenha acesso aos serviços essenciais, como o licenciamento ambiental, abertura de processos, vistorias, emissão de licenças e certidões de outorgas e atendimento voltado à regularização fundiária. São ofertados ainda cursos e orientações aos gestores e técnicos municipais sobre legislação e educação ambiental, proporcionando ainda atividades de cultura e lazer à comunidade.

Selo Acre Sustentabilidade e Serviços Ambientais será concedido a projetos de REDD+

Com o objetivo de incentivar projetos públicos e privados de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e da bioeconomia, o governo do Acre criou o Selo Acre Sustentabilidade e Serviços Ambientais, que se constitui em uma plataforma de reconhecimento de projetos que contribuem para a manutenção e a ampliação da oferta dos serviços ambientais de forma integrada e sustentável. A insígnia será concedida a projetos que na sua fase de elaboração e execução estejam em conformidade aos princípios norteadores do Sisa e das Salvaguardas de REDD+.

Formação intercultural indígena fortalece cultura e conservação ambiental

Ao longo da formação, as populações aprendem de que forma podem trabalhar em suas terras unindo saberes a temas como a redução das emissões de GEE, do aquecimento global e mudanças do clima. Para isso, professores e agentes agroflorestais indígenas atuam como protagonistas de seus próprios projetos educacionais e, após a formação serão multiplicadores do conhecimento em suas comunidades. As formações beneficiam 827 indígenas, dos quais 630 são docentes e 197 agentes agroflorestais. A iniciativa conta com a parceria de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e o apoio financeiro do Programa REM Acre Fase II.

Formação intercultural indígena fortalece cultura e conservação ambiental. Foto: Arquivo SEE

Produtores de borracha e murmuru recebem pagamento por serviços ambientais

O Governo do Estado do Acre investe em políticas públicas que unem a conservação ambiental e o cuidado com pequenos produtores, extrativistas e indígenas. Prova disso é o pagamento de subsídios pela produção de borracha e murmuru. O subsídio é uma experiência exitosa de pagamento por serviços ambientais, que estimula a continuidade das cadeias produtivas sustentáveis. Os pagamentos somam o montante de R$ 3,1 milhões e já contemplou 965 extrativistas. A meta é alcançar 1.300 famílias até o final de 2021. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa) e o apoio financeiro do Programa REM Acre Fase II.

Plataforma Feira Sisa+ incentiva produtoras a expandir venda de produtos da sociobiodiversidade na internet

Para fortalecer a comercialização de produtos de baixas emissões e a valoração dos ativos ambientais associada ao Sisa, o governo do Acre, por meio da CDSA, criou ferramentas digitais para inclusão de novos produtos no portfólio de negócios sustentáveis com foco no agronegócio de baixas emissões. Dessa inciativa nasceu a Marktplace Feira Sisa+ criada para apoiar a comercialização de produtos por mulheres indígenas e produtoras rurais na internet. A iniciativa proporciona a melhoria de renda, integrando o setor produtivo, populações tradicionais, povos indígenas e a comunidade e ainda contribui para redução da desigualdade de gênero ao passo que estimula mulheres a empreender em suas comunidades.

Produtoras contempladas com o Feira Sisa+ receberam capacitações e cursos e participaram de intercâmbios. Foto: Pedro Devani/Secom

Pandemia

O agravamento da pandemia em todo o mundo gerou impactos significativos em diversos setores da economia, inclusive, na agricultura familiar, prejudicando diretamente milhares de produtores rurais, e foi em meio a esse cenário que o Feira Sisa+ possibilitou levar a tradicional venda presencial para a internet, por meio da plataforma digital. A ferramenta garantiu a continuidade da produção e elevou as vendas de um grupo de mulheres produtoras que vendiam seus hortifrutigranjeiros nas feiras semanais na capital do Acre, Rio Branco.

Capacitação

As produtoras contempladas com o Feira Sisa+ receberam capacitações e cursos e participaram de intercâmbios com objetivo de ampliar a visão para um mercado mais expansivo e, consequente, melhoria de renda familiar. O projeto piloto contou com a assessoria do Earth Institute Innovation (EII) e execução com a Diretoria de Mulheres da Secretaria de Assistência Social Direitos Humanos e Políticas para Mulheres (SEASDHM) com apoio do Gabinete da Primeira-Dama do Acre, Ana Paula Cameli, e do Comitê Regional e Global para povos tradicionais (GCF).

Fruticultura contribui para recuperação de áreas degradada

O Estado do Acre já investiu R$ 73 milhões na promoção de cadeias de valor florestais e agroflorestais competitivas e sustentáveis. De 2014 a 2021, esse programa já beneficiou 3.117 produtores com a entrega de mudas de frutíferas (açaí solteiro, açaí de touceira, acerola, graviola e maracujá), castanha e seringueira. Os investimentos também contemplam projetos para recuperação de áreas degradadas.

Impactos da pandemia

Durante a pandemia de Covid-19, o governo investiu no fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como alternativa à minimização dos impactos para os pequenos produtores do estado, comprando a produção de 524 produtores rurais, que já supera R$ 1,5 milhão.

Turismo sustentável gera renda e melhoria de vida nas comunidades

A Comunidade do Rio Croa é uma das beneficiadas com o projeto Turismo de Base Comunitária. Ao longo do Rio Croa residem 76 famílias ribeirinhas, que são beneficiadas com capacitações sobre governança comunitária, gestão, empreendedorismo, educação ambiental e resíduos sólidos e técnicas voltadas para o fortalecimento do turismo sustentável. O objetivo é capacitar a comunidade para receber turistas de todo mundo, gerando emprego e renda ao passo que reforçam a importância da conservação da floresta e de suas riquezas. O projeto também está em fase de implementação nas Reservas Extrativistas Chico Mendes e Cazumbá–Iracema e no Parque Nacional da Serra do Divisor. O projeto executado pela Secretaria Estadual de Empreendedorismo e Turismo (SEET) conta com apoio financeiro do Programa REM Acre Fase II.