Em 2014, o Brasil submeteu à UNFCCC um nível de referência de emissões florestais (Forest Reference Emissions Level – FREL) para o desmatamento bruto no bioma Amazônia. Este FREL está baseado nos dados de desmatamento bruto do PRODES, ajustados para considerar potenciais áreas desmatadas sob nuvens e assim evitar sobrestimar ou subestimar o desmatamento em um dado ano. Os resultados de redução das emissões provenientes do desmatamento serão disponibilizados anualmente, logo após a publicação dos dados do PRODES. Esses dados são passíveis de serem ajustados em anos posteriores por correções da cobertura de nuvens. Os detalhes do FREL que consta a base de contabilidade para o Programa REM Acre Fase II estão descritos no acordo em separado. Similarmente, o Programa REM Acre Fase II também será respaldado pelos resumos de salvaguardas REDD+ envia à UNFCCC, de acordo com o Marco de Varsóvia para REDD+ e demais decisões sob a UNFCCC, que sucessivamente integrará as informações subnacionais geradas pelo SISA com o apoio do Programa REM Acre Fase II.
Resolução nº 06, de 06 de julho de 2017
Resolução nº 07, de 06 de julho de 2017
Resolução nº 10, de 07 de dezembro de 2017