ISA Carbono

O Programa de Incentivos por Serviços Ambientais do Carbono, conhecido como ISA Carbono, é apontado por especialistas ambientais como o mais avançado programa governamental de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) do mundo, o que faz do Acre uma referência para iniciativas de REDD+. Com o programa o governo estadual abre mais portas para a captação de recursos financeiros; promovendo, ao mesmo tempo, a repartição dos benefícios com atores que conservam, preservam ou recuperam ativos florestais como o carbono – cujo valor econômico nos mercados nacional e internacional é crescente.

Com o ISA Carbono preservar as florestas – evitando o desmatamento e consequentemente a emissão de gases que aceleram o processo de aquecimento do planeta – é como uma poupança que gera vantagens econômicas, além de benefícios ambientais e sociais para aqueles que apostam na sustentabilidade e cuidam das riquezas naturais do estado. Os principais incentivos relacionados com o programa incluem: a promoção da mudança para sistemas agrícolas mais produtivos, o que reduz a necessidade de expansão e evita o desmatamento; a valorização do potencial econômico da floresta; o aumento da conservação das florestas e a distribuição dos benefícios por serviços ambientais. Todas as ações do ISA Carbono são executadas com recursos financeiros da Cooperação Alemã, através do Programa REDD Early Movers (REM), que se baseia no mecanismo de remuneração por resultados de redução de emissões.

Ao se comprometer com a Redução de Emissões oriundas de REDD (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation), o Acre mostra que está fazendo sua parte para responder às determinações da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês): proteger o sistema climático em benefício das gerações futuras, contribuindo com as reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento de estoques de carbono florestal.

 

Contabilidade do Carbono aplicada em 2011-2015

As bases utilizadas para a contabilidade de carbono no Acre têm sido o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia PPCDAm, o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento do Acre PPCD/AC e o estudo sobre biomassa florestal no Acre de SALIMON et al. (2011).

A taxa média do desmatamento do período 1996-2005 de 602 km²/ano é utilizada como o nível de referência para 2006-2010 e a taxa média do período 2001-2010 de 496 km²/ano para 2011-2015 (Figura 1), realizada a revisão após cinco anos do Programa. Para a estimativa das emissões é usado o valor médio de 123 tC/ha para a densidade de carbono da biomassa das tipologias florestais do Acre. Esta metodologia foi aprovada pelo Comitê Científico do SISA e acordada com o KfW para implementação do Programa REM no Acre (no período de execução da fase I).

Acesse aqui os dados do desmatamento, estimativa da redução de emissões e remuneração de resultados de REDD+ no Acre.

O desenvolvimento do Programa ISA Carbono do Acre foi subdividido em dois períodos: o de 2006-2010, com nível de referência de 602 km²/ano; e o de 2011-2015, com nível de referência de 496 km²/ano. Após o Brasil submeter à UNFCC o nível de referência de emissões florestais (FREL) do bioma Amazônia em 2014 e da criação da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) em 2015, o Estado do Acre buscou o alinhamento do Programa ISA Carbono, em nível subnacional, com o FREL nacional e dentro dos limites de captação estabelecidos na Resolução nº 6 da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+).

Clique aqui para visualizar a tabela da Contabilidade de carbono do Acre.  

 

Figura 1: As taxas do desmatamento e os níveis de referência subsidiam a contabilidade dos resultados de REDD+

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