IMC participa de debate online sobre importância dos Sistemas Jurisdicionais de Serviços Ambientais e REDD+

Como parte da Programação do Mês do Meio Ambiente, o diretor presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação do Clima (IMC), Érico Barboza, participou na tarde desta sexta-feira, 05 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente -, do Debate online “Café com Informação”, que tratou da importância dos Sistemas Jurisdicionais de Serviços Ambientais e REDD+ no Acre, Mato Grosso, Amazonas e Amapá.

Érico Barboza abordou os aspectos jurídicos e importância dos programas jurisdicionais, suas oportunidades e desafios. “Importante destacar que quando se pensa no pagamento por serviços ambientais e REDD, a lógica é outra. A gente entra na função promocional. O foco é totalmente diferente, o que se exige uma completa mudança de mentalidade, pois o objetivo não é punir quem descumpre a lei, mas estimular o cumprimento da lei e até a abstenção de exercício de direitos mediante sanções positivas, ou seja, incentivos, pagamentos, na chamada atividade de fomento como linha de atuação da administração publica paralela ao comando e controle”, explicou na abertura de sua fala.

O debate contou com a contribuição do secretário executivo da Sema do Mato Grosso, Alex Sandro Marega, do secretário executivo da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta  (CGF), Carlos Aragón, do secretário Executivo da Sema do Amazonas, Luis Piva e Mariane Nardi, coordenadora de Clima e Serviços Ambientais do Amapá.

A Programação do Mês do Meio Ambiente iniciou-se com ações integradas do governo do Acre contra crimes ambientais nas unidades de conservação do Acre e conta com uma programação de palestras online, que encerram dia 24 de junho, com Webinar ambiental, com o tema: Desafios da gestão de recursos hídricos no Estado do Acre durante o período de estiagem e pandemia por Covid-19 em 2020. A programação reúne gestores e titulares da pasta de Meio Ambiente dos nove estados da Amazônia Legal.