Com a finalidade de alinhar as informações a respeito do GCF, para entendimento das propostas do governo e a atuação do Acre frente à participação no Grupo, na última quinta-feira, 14, o vice-governador Wherles Rocha, representando o governador Gladson Cameli, se reuniu com o secretário executivo da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas, GCF Task Force, (GCF-TF) no Brasil, Carlos Aragon, o controlador geral do Estado, Rui Óscar Guedes, o secretário de Meio Ambiente, Israel Milani, além de instituições internacionais como a coordenadora do Earth Innovation Institute, Elsa Mendonza.
Já na manhã de sexta-feira, 15, foi realizada, no auditório da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), uma reunião técnica para alinhamento de informações sobre o Acre no contexto do GCF. A intenção, entre outras, foi a de mostrar aos convidados presentes a contextualização sobre a estrutura legal do Estado, especificamente a Lei do Sistema de Incentivos dos Serviços Ambientais (SISA), que reúne um conjunto de estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz de forma sustentável, possibilitando o Acre a acessar recursos suas implementações.
Estiveram presentes o secretário de Meio Ambiente, Israel Milani; a diretora executiva da Secretaria de Meio Ambiente, Vera Reis; o representante da secretaria de Planejamento, Renan Bitts; um dos representantes da secretaria de Produção e Agropecuária, Paulo Selhort; o chefe do Departamento do Instituto de Mudanças Climáticas do Instituto do Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre, Carlito Cavalcanti; o procurador-chefe da Procuradoria de Meio Ambiente, Érico Pires Barbosa; o secretário executivo da GCF-TF no Brasil, Carlos Aragon; a coordenadora no Acre do Earth Innovation Institute, Elsa Mendonza
O secretário executivo da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas, GCF Task Force, (GCF-TF) no Brasil, Carlos Aragon fez uma apresentação sobre o tema e esclareceu aspectos relevantes dentro da discussão. “Primeiro, a importância da estrutura institucional e segurança jurídica para a realização de investimentos no Acre. Isso dentro do contexto atual, de reforma fiscal. De certa forma está em discussão um dos aspectos-chave para que o governo possa atingir as suas metas. O segundo está relacionado com as oportunidades de uma plataforma, criada pelos estados da Amazônia, para seus membros poderem avançar em mecanismos que possam apoiar os esforços dos estados para captação e atração de investimentos.
Ainda segundo Aragon, “o desafio, como foi colocado pelo procurador Érico, é no sentido da relevância do Instituto de Mudanças Climáticas ser uma peça chave do ponto de vista jurídico e do ponto de vista dos negócios. Ou seja, é uma decisão simples, que vai definir um rumo e, talvez, o futuro de muitos milhões de reais para serem investidos no estado do Acre.
O chefe do Departamento do Instituto de Mudanças Climáticas do Instituto do Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre, Carlito Cavalcanti, iniciou o evento falando sobre o SISA frente à nova política de governo. Ele destacou a importância de os órgãos ambientais estarem nivelados sobre o tema para que o Acre não saia perdendo em relação a investimentos já realizados e aos que ainda estão por vir.
O secretário da SEMA, Israel Milani ressaltou a importância desse encontro e a conscientização da relevância do IMC. “Aqui estamos fazendo um nivelamento para o novo governo com pessoas muito capacitadas. Assim teremos uma única palavra. O meio ambiente não tem partido e sim uma bandeira. O Programa SISA vem aportando grandes recursos no Acre e esse nivelamento vai servir para fortalecer o retorno do IMC como Instituto e não como um departamento dentro do IMAC”, enfatizou Milani.
O procurador-chefe da Procuradoria de Meio Ambiente, Érico Pires, palestrou sobre a Estrutura Jurídica e Governança do SISA e deixou claro que o Acre, ao longo dos anos se mostrou um estado com grande potencial para desenvolvimento sustentável. “Essa imagem que o Acre transmitiu para o mundo, nos gerou benefícios como contratos com Banco KfW, contrato REM (REDD para pioneiros). E eventos como esse do GCF que congrega vários estados binacionais de 10 países é muito importante para continuarmos nesse trabalho de angariar negócios sustentáveis para o estado, aumentar nossa renda, melhorar nossa qualidade de vida de forma ambientalmente sustentável”.
Na ocasião, a coordenadora no Acre do Earth Innovation Institute (EII), Elsa Mendonza falou sobre o fortalecimento do SISA e destacou a importância do IMC e sua função e como o SISA está protegido pelo Instituto. “Essa operacionalização do IMC e SISA é única no mundo. O Acre foi muito feliz em construir esse Sistema que, do mundo para fora, tem milhões em recursos para serem investidos. Já começamos a canalizar esses recursos, agora cabe ao IMC continuar se fortalecendo como Instituição e o SISA avançando nos programas. Isso vai possibilitar mais entrada de recursos econômicos, inclusive para o agronegócio de baixas emissões”. Mas Elsa salientou: “É fundamental que o IMC retorne a ser uma autarquia realmente como foi concebida”.